Termos e Condições
1. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso, a navegação e a utilização deste website, bem como as compras efetuadas através da loja online da CONTAINERS FOR LIVING, LDA, NIF 519311817, com sede na Rua Das Associações Sindicais, Zona Industrial Vila Amélia Nr. 554, 2950-805 Quinta do Anjo, Palmela, Setúbal, Portugal.
Ao utilizar este website e ao efetuar uma encomenda, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos e Condições.
2. Identificação do Vendedor
CONTAINERS FOR LIVING, LDA
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NIF: 519311817
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Morada: Rua Das Associações Sindicais, Zona Industrial Vila Amélia Nr. 554, 2950-805 Quinta do Anjo, Palmela, Setúbal, Portugal
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E-mail: contacto@containersforlivinglda.com
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Telefone: +351 913 775 544
3. Produtos
A loja comercializa reboques e respetivos acessórios, cujas características, especificações técnicas, preços e disponibilidade são apresentados nas respetivas páginas de produto.
As imagens apresentadas destinam-se exclusivamente a ilustrar os produtos, podendo existir pequenas diferenças relativamente ao produto entregue, sem que tal constitua incumprimento contratual.
4. Encomendas
As encomendas podem ser efetuadas através do website durante 24 horas por dia.
Após a conclusão da compra, o cliente receberá uma confirmação da encomenda por correio eletrónico.
A receção da confirmação não significa aceitação definitiva da encomenda. A CONTAINERS FOR LIVING, LDA reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas em situações excecionais, nomeadamente por erro informático, erro evidente de preço, indisponibilidade do produto, suspeita de fraude ou incumprimento dos presentes Termos e Condições.
5. Preços
Todos os preços apresentados no website encontram-se expressos em euros (€).
Salvo indicação em contrário, os preços incluem os impostos legalmente aplicáveis.
Os custos de transporte, quando existentes, são apresentados antes da confirmação final da encomenda.
A empresa reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, sem prejuízo das encomendas já confirmadas.
6. Pagamentos
A loja poderá disponibilizar diferentes métodos de pagamento, incluindo, entre outros:
A encomenda apenas será processada após confirmação do respetivo pagamento.
7. Disponibilidade
Todos os produtos encontram-se sujeitos à disponibilidade de stock.
Caso um produto deixe de estar disponível após a realização da encomenda, o cliente será informado com a maior brevidade possível, podendo optar pelo reembolso integral do valor pago ou por outra solução acordada entre as partes.
8. Entrega
As condições de envio, prazos de entrega, custos e áreas de distribuição encontram-se descritos na Política de Entregas, que faz parte integrante dos presentes Termos e Condições.
9. Direito de Livre Resolução
Os consumidores beneficiam do direito de livre resolução nos termos da legislação portuguesa aplicável.
As condições, prazos, exceções e procedimentos encontram-se descritos na Política de Devoluções, Reembolsos e Direito de Livre Resolução.
10. Garantia
Todos os produtos beneficiam das garantias previstas na legislação portuguesa aplicável.
As condições de garantia encontram-se descritas na Política de Garantia.
11. Responsabilidade
A CONTAINERS FOR LIVING, LDA não será responsável por atrasos ou incumprimentos resultantes de acontecimentos imprevisíveis ou de força maior, incluindo, entre outros, catástrofes naturais, greves, conflitos laborais, interrupções de transportes, falhas de energia, ataques informáticos ou decisões das autoridades competentes.
12. Proteção de Dados
O tratamento dos dados pessoais é efetuado de acordo com a Política de Privacidade e com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
13. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos deste website pertencem à CONTAINERS FOR LIVING, LDA ou aos respetivos titulares dos direitos, encontrando-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual.
É proibida qualquer utilização não autorizada dos conteúdos do website.
14. Alterações aos Termos e Condições
A CONTAINERS FOR LIVING, LDA reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições sempre que tal se revele necessário.
As alterações produzem efeitos a partir da respetiva publicação no website.
15. Lei Aplicável e Resolução de Litígios
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.
Em caso de litígio, as partes procurarão uma resolução amigável. Na sua falta, serão competentes os tribunais portugueses, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.
